Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do PS Pro, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar a plataforma. Estes Termos constituem um contrato legal entre você (pessoa física ou jurídica) e o PS Pro. Podemos atualizá-los periodicamente; alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso na plataforma.

2. Descrição do Serviço

O PS Pro é uma plataforma digital de organização e visualização de relatórios de investimento. Permite que investidores acompanhem a composição e a performance de suas carteiras, e que assessores financeiros gerenciem relatórios e se comuniquem com seus clientes de forma estruturada. O PS Pro não é uma corretora de valores, gestora de recursos, banco ou entidade regulada pela CVM, BACEN ou qualquer outro órgão regulador do mercado financeiro. Nenhuma informação apresentada na plataforma constitui recomendação de investimento, oferta ou solicitação de compra ou venda de ativos.

3. Cadastro e Responsabilidades da Conta

• Elegibilidade: Para criar uma conta é necessário ter ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil.
• Veracidade dos dados: Você é responsável pela precisão das informações cadastradas e deve mantê-las atualizadas.
• Segurança da senha: Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado.
• Uso pessoal: Cada conta é pessoal e intransferível. É vedado compartilhar credenciais ou ceder o acesso a terceiros sem autorização expressa do PS Pro.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o PS Pro exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É estritamente proibido:

• Conteúdo ilegal ou fraudulento: Inserir dados falsos, forjados ou obtidos ilegalmente na plataforma.
• Engenharia reversa: Tentar descompilar, desmontar ou extrair o código-fonte da plataforma.
• Automação não autorizada: Utilizar bots, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para acessar ou extrair dados sem autorização prévia por escrito.
• Interferência na infraestrutura: Realizar ataques de negação de serviço (DDoS), injeção de código malicioso ou qualquer outra ação que comprometa a disponibilidade ou integridade da plataforma.
• Violação de direitos de terceiros: Carregar documentos financeiros que pertençam a terceiros sem a devida autorização.

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5. Dados Financeiros e Responsabilidade pelo Conteúdo

Os documentos financeiros e dados inseridos na plataforma são de sua exclusiva responsabilidade. O PS Pro não verifica a exatidão, integridade ou autenticidade dos documentos carregados. As análises e métricas geradas automaticamente pela plataforma têm finalidade exclusivamente informativa e não substituem o aconselhamento de um profissional habilitado. O PS Pro não se responsabiliza por decisões de investimento tomadas com base nas informações exibidas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, marcas, logotipos, interfaces e código-fonte do PS Pro são de propriedade exclusiva da plataforma ou de seus licenciantes e protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual vigente no Brasil. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre a plataforma pelo simples uso do serviço. É permitido usar o PS Pro para as finalidades descritas nestes Termos; qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamento

• Planos pagos: Algumas funcionalidades estão disponíveis apenas em planos pagos, conforme descrito na página de preços. Os valores podem ser atualizados com aviso prévio de 30 dias.
• Período de teste: Quando oferecemos um período trial, a cobrança começa automaticamente ao término, salvo cancelamento antes do prazo.
• Reembolsos: Solicitações de reembolso serão avaliadas caso a caso e podem ser concedidas dentro de 7 dias corridos após a primeira cobrança de um plano, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

Nos esforçamos para manter o PS Pro disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Na extensão máxima permitida pela lei, o PS Pro não se responsabiliza por: • Perdas financeiras decorrentes de decisões baseadas em informações da plataforma. • Indisponibilidade temporária do serviço por fatores fora do nosso controle (falhas de infraestrutura de terceiros, eventos de força maior, ataques cibernéticos). • Danos indiretos, incidentais ou consequentes de qualquer natureza. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

9. Encerramento de Conta

Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@pspro.com.br. Após a confirmação, seus dados serão excluídos ou anonimizados em até 90 dias, conforme nossa Política de Privacidade. O PS Pro reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de violações graves.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de acionar o judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a disputa amigavelmente no prazo de 30 dias.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações legais relacionadas a estes Termos, entre em contato: E-mail: legal@pspro.com.br Assunto: [Termos de Uso] — descreva brevemente sua solicitação